TJ/ES determina que moradora reduza barulhos em apartamento
1 de setembro de 2022
Segundo a juíza da 3ª Vara Cível, as situações vivenciadas atrapalhariam o direito de moradia dos requerentes. A juíza da […]
TJ/MT: Município deve instalar conselho e assegurar direitos de idosos
1 de setembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a determinação para o […]
STJ: Autoridade que oferece a denúncia criminal pode atuar como julgadora no processo administrativo
31 de agosto de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o oferecimento de denúncia criminal por autoridade que é […]
STJ: É possível cumular pedidos de prisão e de penhora no mesmo procedimento para execução de dívida alimentar
31 de agosto de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação […]
STJ: Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
31 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem […]
TST: Enfermeiro terá jornada reduzida para cuidar de filho com autismo
31 de agosto de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) […]
TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados
31 de agosto de 2022
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas […]
TRF4: Caixa não precisa devolver diferença de valor de imóvel leiloado
31 de agosto de 2022
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar a dois mutuários a diferença do valor do imóvel que estava […]
TRT/GO: Auxiliar de produção chamada de “macaca” por colega de trabalho será indenizada
31 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou sentença para deferir indenização por danos morais à […]
TJ/SP reconhe prescrição intercorrente com base em julgado repetitivo do STJ e novos dispositivos legais
31 de agosto de 2022
Cabe recurso da decisão. A 11ª Vara Cível da Comarca de Santos declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta execução […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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