Notícias

TRT/MG: Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada

4 de maio de 2023

A autora trabalhava em supermercado na capital mineira e era sexualmente assediada pelo chefe. Foi o que constatou a juíza […]

TJ/SP: Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido

4 de maio de 2023

Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/GO: Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais

4 de maio de 2023

A reversão judicial da dispensa por justa causa não resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos morais, […]

TRT/SP: Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários

4 de maio de 2023

O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra […]

STF derruba lei do Distrito Federal que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis

3 de maio de 2023

Para o Plenário, diferenciação entre os postos criada pela norma afronta os princípios da proporcionalidade, da igualdade e da razoabilidade. […]

STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes

3 de maio de 2023

A Corte esclareceu que o julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus […]

STJ vai definir em repetitivo se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença

3 de maio de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento de mérito […]

TST: Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

3 de maio de 2023

A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não […]

TRF1 nega pedido de invalidação de investigação social em concurso da Polícia Rodoviária Federal a candidato com reiteradas infrações de trânsito

3 de maio de 2023

Um candidato eliminado do cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) recorreu da decisão que negou seu pedido para invalidar o […]

TRF1 Mantém a reintegração de imóvel de arrendatário à Caixa por falta de pagamento de condomínio e IPTU

3 de maio de 2023

É legítima a pretensão da Caixa Econômica Federal para retomar um imóvel em decorrência da falta de pagamento de taxas, […]

TRT/MG: Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada

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