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STJ: Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício

5 de setembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de […]

STJ: Em caso de cessão de crédito, é possível haver cobrança de encargos superiores aos previstos na Lei de usura

5 de setembro de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na […]

TRF1: Brasileiro com nome alterado por dupla cidadania pode registrar filha em consulado na Rússia

5 de setembro de 2022

Uma criança nascida em Moscou, na Rússia, filha de uma pessoa com dupla cidadania (brasileira e italiana) tem direito ao […]

TRF1: Aluno de ensino médio profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio obrigatório

5 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu: um estudante que concluiu todas as disciplinas do […]

TRF1: Venda de veículo após inscrição na dívida ativa configura fraude à execução

5 de setembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens que […]

TRF4: Correios são condenados a realizar serviço postal em rua de cidade

5 de setembro de 2022

Os Correios foram condenados a implantar e realizar o serviço postal em endereço de Prudentópolis (PR) e ainda pagar indenização […]

TRF3: União tem 15 dias para informar medicamentos disponíveis para tratamento de epilepsia severa de infância

5 de setembro de 2022

Autora da ação é portadora da Síndrome de Aicardi-Goutières e pede liberação de fármaco importado à base de canabidiol. O […]

TJ/ES: Mãe de criança que foi liberada desacompanhada em recreação de shopping deve ser indenizada

5 de setembro de 2022

Ao chegar ao local para buscar seu filho, foi informada pela funcionária que o menor foi liberado pois o tempo […]

TJ/DFT: Jornalista gaúcho deve indenizar ex-PGR, Raquel Dodge, por ofensas misóginas no Twitter e facebook

5 de setembro de 2022

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, condenação por danos morais de jornalista do Rio Grande do Norte […]

TJ/SP: Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo

5 de setembro de 2022

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

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