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STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados

30 de agosto de 2022

Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações

30 de agosto de 2022

As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. Por unanimidade, […]

STJ: Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício

30 de agosto de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.117), estabeleceu a […]

STJ: Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima

30 de agosto de 2022

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu habeas corpus para anular as provas e trancar a ação […]

STJ define em repetitivo que reincidência múltipla prepondera em relação à confissão espontânea

30 de agosto de 2022

Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão […]

STJ Reforma decisão que exigiu informação adicional das operadoras sobre áreas sem sinal de celular

30 de agosto de 2022

Não havendo ilegalidade, não cabe ao Judiciário interferir na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de usurpação […]

TST: Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria

30 de agosto de 2022

Não havia alarme ou dispositivo com o interior da câmara. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]

TST: Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória

30 de agosto de 2022

O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do […]

TRF4 nega indenização para agricultores que alegavam prejuízos com o lago artificial de Itaipu

30 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um grupo de agricultores, proprietários de imóveis rurais no […]

TRF4: INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso

30 de agosto de 2022

Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação […]

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