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Ao negar recurso oferecido por uma universidade privada, a juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, manteve sentença […]

Supremacia do interesse público embasou a decisão. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Julgamento foi suspenso e será retomado com discussão sobre o marco temporal para a retomada de cobrança dos tributos. O […]

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em […]

O Centro de Formação de Instrutores comprovou que não tinha conhecimento sobre a doença do trabalhador. A Primeira Turma do […]

A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade […]