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STJ: Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

6 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]

TRF1: Inmetro tem poder de polícia para autuar empresa por quantidade menor que a nominal em embalagem de produto

6 de fevereiro de 2023

Uma empresa de laticínios teve negado pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás […]

TRF1: Dispensário de medicamentos de Hospital Municipal não é obrigado a ter farmacêutico durante seu funcionamento

6 de fevereiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o auto de infração […]

TRF1: Falta de pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais não impedem liquidação ou repactuação da dívida de crédito rural

6 de fevereiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que isentou um contribuinte do pagamento […]

TRF4: INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia

6 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial […]

TRF4: Universidade Federal terá que reavaliar candidata autodeclarada parda

6 de fevereiro de 2023

Com o entendimento de que a motivação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para indeferir matrícula de […]

TRF3: Decisão impede autuações e apreensões de ônibus por não observância ao circuito fechado

6 de fevereiro de 2023

Desembargadora federal acatou pedido de sindicato. Decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF3: União deve fornecer medicamento importado para tratamento de criança com hiperinsulinismo congênito

6 de fevereiro de 2023

A 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP determinou que a União forneça o medicamento importado Proglycem a um menor que sofre […]

TJ/DFT: Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime

6 de fevereiro de 2023

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/SP: Habeas corpus autoriza cultivo residencial de ‘cannabis’ para fins medicinais

6 de fevereiro de 2023

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

STJ: Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

TRF1: Inmetro tem poder de polícia para autuar empresa por quantidade menor que a nominal em embalagem de produto

TRF1: Dispensário de medicamentos de Hospital Municipal não é obrigado a ter farmacêutico durante seu funcionamento

TRF1: Falta de pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais não impedem liquidação ou repactuação da dívida de crédito rural

TRF4: INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia

TRF4: Universidade Federal terá que reavaliar candidata autodeclarada parda

TRF3: Decisão impede autuações e apreensões de ônibus por não observância ao circuito fechado

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