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TSE: Programa “Pingos nos is” da Jovem Pam deverá exibir texto desmentindo a existência de conluio entre a Justiça Eleitoral e o candidato Lula por 48 dias

30 de setembro de 2022

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou parcialmente o pedido de direito de resposta da campanha de Luiz Inácio […]

TJ/MA: Serviço de caráter permanente requer concurso público prévio

30 de setembro de 2022

Órgão Especial aprovou súmula com tese que considera inconstitucional lei municipal que autoriza contratação de pessoal permanente sem concurso público. […]

TJ/SP rejeita alegação de estelionato sentimental

30 de setembro de 2022

Decisão destaca que não houve prejuízo financeiro à autora. Em julgamento realizado ontem (27), a 7ª Câmara de Direito Privado […]

TRT/SP: Professora de educação infantil que agrediu alunos é punida com justa causa

30 de setembro de 2022

A juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade manteve a justa causa de uma professora de educação infantil que […]

TRT/GO: Auxiliar de cozinha não consegue estabilidade provisória por doença laboral

30 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve o indeferimento de reparação por danos moral […]

TRT/RS anula justa causa de trabalhador dos Correios que já havia sido punido com suspensão e restituição de recursos ao erário

30 de setembro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou a dispensa por justa causa aplicada a […]

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TJ/SC confirma negativa de reavaliação da redação de candidato que ‘fugiu ao tema’ proposto

TJ/SC: Homem exposto de forma vexatória em telejornal deve ser indenizado

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