TRF1: É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental
30 de setembro de 2022
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é aplicável o prazo […]
TRF1: Dono de veículo usado por terceiro em delito deve pedir a restituição do bem onde iniciou o processo já que não houve decretação de sua perda
30 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prejudicada a apelação proposta por um homem […]
TRF1: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
30 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União deve expedir uma nova Requisição […]
TRF1: Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica
30 de setembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, visto […]
TRF1: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
30 de setembro de 2022
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a suspensão do pagamento […]
TRF4: Caixa terá que indenizar comprador que nunca conseguiu tomar posse de imóvel
30 de setembro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a […]
TRF4 condena INSS a pagar indenização após cancelar benefício de segurado que ainda estava vivo
30 de setembro de 2022
A Justiça Federal condenou o INSS a pagar indenização por dano moral a um segurado em decorrência de erro administrativo. […]
TRF4: Intenção de concorrer à vaga de concurso por cotas deve ser manifestada na inscrição
30 de setembro de 2022
A intenção de concorrer à vaga de concurso reservada para cotas deve ser manifestada na inscrição, não podendo o candidato, […]
TRF4: Justiça Federal nega pedido para extensão do limite de idade para manutenção do salário família
30 de setembro de 2022
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado […]
TRF3: Mulher é condenada por receber benefício assistencial de homem falecido
30 de setembro de 2022
Saques foram realizados por mais de um ano após o falecimento do beneficiário. O juiz federal Ricardo Gonçalves de Castro […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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