TJ/GO: Aplicativo 99 terá de pagar indenização a uma mulher por motorista ter furtado relógio
4 de outubro de 2022
A 99 Tecnologia Ltda terá de pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma mulher que solicitou […]
TJ/MG condena município por sumiço de restos mortais de um bebê
4 de outubro de 2022
Mãe não consegue encontrar restos mortais de filha bebê em cemitério público de Ituiutaba. A 7ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/MA: Aluno que descumpriu contrato com faculdade não deve ser indenizado
4 de outubro de 2022
Um aluno que descumpriu termos no contrato assinado com uma instituição de ensino superior e por isso teve o nome […]
TRT/SP: Trabalhador com câncer que perdeu o emprego em dispensa coletiva deve ser indenizado
4 de outubro de 2022
O juiz Bruno Acioly condenou a Proguaru a indenizar trabalhador com câncer que teve o contrato rescindido durante dispensa coletiva. […]
STF: Irmãos têm direito de matricular-se na mesma escola
3 de outubro de 2022
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria. O Plenário […]
STJ: Associação Católicas pelo Direito de Decidir pode continuar a usar “católicas” no nome
3 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Associação Centro Dom Bosco de Fé, por não […]
STJ: Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
3 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao […]
TRF1: Filha de imigrante haitiano pode ingressar no Brasil sem visto
3 de outubro de 2022
Havendo consentimento da mãe, uma adolescente, filha de um imigrante haitiano que tem autorização de residência, poderá entrar no Brasil […]
TRF1: Erro de nota de aluna divulgada no portal da universidade dá direito a indenização e diploma
3 de outubro de 2022
Em Cuiabá, Mato Grosso, uma estudante vai conseguir a expedição do diploma referente ao curso de graduação em Ciências Contábeis. […]
TRF1: Aluno de escola filantrópica comunitária tem direito à vaga pelo sistema de cotas em universidade pública
3 de outubro de 2022
O estudante que cursou todo o ensino médio em escola comunitária, com fins filantrópicos, conveniada com governo estadual, tem direito […]
13 de janeiro
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