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Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”. O […]

Uma concessionária de serviços de água e esgoto deve indenizar um consumidor em 4 mil reais, a título de danos […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou, por maioria, a F A M Pacheco […]

Uso de termo popular não configura concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

Um motorista de carreta do médio norte mato-grossense teve negado o pedido de receber a remuneração das férias em dobro, […]

A empresa teria contratado a imobiliária para fazer o intermédio das locações de seu imóvel. Após identificar que seu imóvel […]

Colegiado acolheu ação rescisória da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão […]

Ele é investigado por possíveis irregularidades ao não transferir o ex-ministro da Educação para Brasília. A ministra Cármen Lúcia, do […]