TRF3 reconheceu legalidade de Fies para segunda graduação
29 de setembro de 2022
Para magistrados, impedimento de financiamento estudantil violou o Princípio da Legalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/MA: Loja que resolveu problema administrativamente não é obrigada a indenizar cliente
29 de setembro de 2022
Uma loja que resolveu um problema administrativamente, referente à compra de um aparelho celular, em condições aceitas pelo consumidor, não […]
TJ/RN: Paciente com atrofia maxilar deve ser atendida por plano de saúde
29 de setembro de 2022
Uma empresa de plano de saúde terá que autorizar/custear a realização dos procedimentos “Osteotomia segmentar da maxila”, “Osteotomia Alvéolo Palatina”, […]
TJ/ES condena ginecologistas a indenizarem paciente que teve DIU esquecido no útero
29 de setembro de 2022
Dispositivo deveria ter sido retirado ao ser substituído, mas teria ficado no corpo da paciente por dez anos, causando infecção […]
TJ/SC: Chaveiros em forma de placa no padrão Mercosul não configuram obra intelectual
29 de setembro de 2022
Chaveiros comercializados em formato de placas veiculares no padrão Mercosul não configuram ineditismo ou obra intelectual personalíssima. Com esse entendimento, […]
TRT/GO: Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva
29 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a função “assessora técnica da diretoria” anotada […]
TJ/MG afasta indenização a trabalhador flagrado fazendo sexo no local de trabalho
29 de setembro de 2022
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias […]
TJ/SP: Lei que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional
29 de setembro de 2022
Competência normativa do assunto é privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional […]
TJ/GO: IRDR define prazo prescricional para ações anulatórias de empréstimo consignado
29 de setembro de 2022
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu duas teses jurídicas para ações de pretensões […]
TJ/DFT: Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag
29 de setembro de 2022
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou fabricante de veículos a indenizar dois consumidores, por danos morais, […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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