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STF decide que anulação de provas em ação penal invalida cobrança de 15 milhões sonegados por Lula

29 de setembro de 2022

Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento de habeas corpus pelo STF. O ministro […]

STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade

29 de setembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a […]

STJ: É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

29 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação […]

TST: Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

29 de setembro de 2022

Para a 1ª Turma, o caso não tem transcendência. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]

TRF1: Empresa de seguros privados é obrigada a contribuir para Pis/Cofins sobre todas as receitas independentemente da denominação

29 de setembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher […]

TRF1: É indevida a cobrança de IPTU contra a Caixa de imóvel transferido a particular por meio de programa de arrendamento residencial

29 de setembro de 2022

A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto Velho, em Rondônia, não pode cobrar Imposto Predial e […]

TRF1: Simples referência a nome de prefeito em inquérito não indica que o delito tenha sido praticado pela autoridade com foro especial

29 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou habeas corpus impetrado por um investigado da Operação […]

TRF1: Desistência de ação previdenciária não está condicionada à renúncia ao benefício

29 de setembro de 2022

É inconstitucional condicionar a desistência de ação previdenciária à renúncia ao benefício de pensão por morte, decidiu a 2ª Turma […]

TRF1: Conselho de Arquitetura e Urbanismo não pode negar registro profissional a aluna graduada por meio de ensino a distância

29 de setembro de 2022

Não cabe ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) avaliar ou regular curso de graduação autorizado ou reconhecido […]

TRF4 homologa acordo em processo da OAB contra o empresário Luciano Hang

29 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) homologou, na segunda-feira (26/9), acordo de conciliação no processo movido pelo Conselho […]

STF decide que anulação de provas em ação penal invalida cobrança de 15 milhões sonegados por Lula

STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade

STJ: É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

TST: Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação

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TRF1: É indevida a cobrança de IPTU contra a Caixa de imóvel transferido a particular por meio de programa de arrendamento residencial

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TRF1: Desistência de ação previdenciária não está condicionada à renúncia ao benefício

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