TJ/MA: Homem é condenado a indenizar por ofensas em grupo de whatsapp
16 de outubro de 2023
Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou […]
STF: Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório
13 de outubro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não cabe ao Judiciário expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de […]
STJ afasta “in dubio pro societate” na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
13 de outubro de 2023
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a […]
STJ: Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
13 de outubro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.109), estabeleceu a seguinte […]
TST: Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
13 de outubro de 2023
Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1 mantém sentença que concedeu o benefício de auxílio-reclusão a um detento
13 de outubro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para […]
TRF4: Pedido de hospital para revisão de valores da Tabela SUS é negado
13 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) indeferiu o pedido da Associação Beneficente Oswaldo Cruz de Horizontina (RS) pela revisão […]
TJ/SC: Assaltantes indenizarão em R$ 10 mil vítima que sofreu queimaduras durante o crime
13 de outubro de 2023
Vítima de uma tentativa de roubo em cidade do Vale do Itajaí, uma motofretista teve a perna queimada na descarga […]
TRT/SP reconhece alcoolismo como doença ocupacional e considera discriminatória a demissão de empregado deficiente auditivo
13 de outubro de 2023
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade civil da empregadora […]
TJ/DFT mantém decisão que permite venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias
13 de outubro de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
21 de outubro
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21 de outubro
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