Notícias

TRT/GO: Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional

17 de março de 2023

Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expressamente no contrato de trabalho, a realização da […]

TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar aluno que fraturou braço durante treino em quadra molhada

17 de março de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que […]

TJ/ES: Estudante bolsista cobrado por faculdade deve ser indenizado

17 de março de 2023

O caso foi analisado com base no Código de Defesa do Consumidor. Um estudante que ingressou na faculdade com bolsa […]

TJ/MG: Instituição de ensino superior terá de indenizar estudante por propaganda enganosa

17 de março de 2023

Valor a ser pago pelo centro universitário será de R$ 7 mil. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SC: Moradora que adotou ação arbitrária e agressiva contra motorista terá de indenizá-la

17 de março de 2023

Uma moradora de um bairro de Joinville que adotou ações arbitrárias e agressivas contra uma motorista que circulava em sua […]

TJ/AC: Filha de pessoa morta dentro de delegacia tem garantido direito à pensão e danos morais

17 de março de 2023

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC confirmou sentença do 1º Grau, mantendo assim o dever de o réu pagar […]

TRT/SC: Estado deve constar no polo passivo de ações envolvendo Associações de Pais e Professores

17 de março de 2023

Recomendação para varas do trabalho é de autoria do Centro de Inteligência do TRT-12, que publicou nota técnica sobre o […]

TJ/ES: Mãe de recém-nascido que teve o braço deslocado durante o parto deve ser indenizada

17 de março de 2023

A sentença foi proferida pelo Juiz da 2° Vara Cível e Comercial de Linhares. Uma parturiente representando a si e […]

TRT/MG: Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses

17 de março de 2023

Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o trabalhador alegou ter sido vítima de dispensa discriminatória. Reconheceu que foi […]

TJ/SC: Operadora de telefonia é condenada por descontos indevidos em cartão de cliente

17 de março de 2023

Uma empresa operadora de telefonia móvel foi condenada a ressarcir em danos morais e materiais um homem que teve valores […]

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