Notícias

STF: Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica

29 de novembro de 2023

A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de […]

STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral

29 de novembro de 2023

Para a maioria da Corte, a vaga deve ser preenchida após eleição suplementar. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

29 de novembro de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para […]

TST: Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho

29 de novembro de 2023

Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional . A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TJ/SP nega pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

29 de novembro de 2023

Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TRT/MT reverte justa causa de trabalhadora que faltou por ser vítima de violência doméstica

29 de novembro de 2023

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi celebrado nesse sábado (25). A data foi instituída pela […]

TJ/DFT: Empresa deve indenizar clientes que consumiram bolo com presença de corpo estranho

29 de novembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a FC Bolos do Flávio LTDA […]

TJ/MG mantém justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

29 de novembro de 2023

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa da trabalhadora que fez uma viagem sem motivo profissional e […]

TJ/SC: Flagrado em telhado de banco, homem seguirá preso pois HC não admite “futurologia”

29 de novembro de 2023

Preso em flagrante no telhado de uma agência bancária, em Blumenau, um homem teve o pedido de revogação da prisão […]

TJ/SC: Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida

29 de novembro de 2023

Uma loja do Alto Vale indenizará um cliente em mais de R$ 1,5 mil, a título de dano moral, por […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.601 1.602 1.603 1.604 1.605 1.606 1.607 1.608 1.609 1.610 1.611 … 9.340 9.341 9.342 9.343 9.344 Próximo »

STF: Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica

STF afasta ocupação interina de vaga de senador aberta por decisão da Justiça eleitoral

STJ: Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

TST: Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho

TJ/SP nega pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

TRT/MT reverte justa causa de trabalhadora que faltou por ser vítima de violência doméstica

TJ/DFT: Empresa deve indenizar clientes que consumiram bolo com presença de corpo estranho

TJ/MG mantém justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora

TJ/SC: Flagrado em telhado de banco, homem seguirá preso pois HC não admite “futurologia”

TJ/SC: Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

TST: Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos

CNJ pune desembargador federal por represamento de processos e conduta inadequada

TJ/RJ: Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas

TJ/SC: Venda clandestina de refeições insalubres resulta em condenação

Serviços