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TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago a servidor federal mesmo que locomoção seja em carro próprio

28 de julho de 2023

A União foi condenada a manter o pagamento do auxílio-transporte a uma servidora pública federal do Ministério da Saúde (MS), […]

TRF4: Paciente com Doença de Pompe consegue medicamento ainda não padronizado pelo SUS

28 de julho de 2023

Incidência é de um a 40 casos para cada 50 mil nascimentos, país teria cerca de 170 pessoas afetadas. Uma […]

TJ/PB: Estado deve pagar R$ 10 mil de indenização por intubação indevida de paciente

28 de julho de 2023

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso que condenou o Estado da Paraíba […]

TJ/RN: Justiça determina realização de procedimento e exame para diagnóstico em idoso

28 de julho de 2023

A Vara da Infância, Juventude e Idoso de Parnamirim/RN. determinou que o município de Parnamirim promova e custeie a realização […]

TJ/DFT: Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

28 de julho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a S/A Atacadista de Alimentos ao […]

TRT/RJ: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho

28 de julho de 2023

Uma trabalhadora que alegou ter sido discriminada no trabalho por sua opção religiosa ao Candomblé teve reconhecido, no juízo de […]

TRT/RS: Motorista assaltado carregando valores da empresa deve ser indenizado

28 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS) condenou uma empresa, que atua na fabricação e […]

TJ/SP mantém condenação de dois réus por estelionato em liberação judicial de veículos

28 de julho de 2023

Penas chegam a 2 anos e 4 meses. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MG: Empresa de tecnologia deverá indenizar casal que teve o perfil em rede social invadido

28 de julho de 2023

Hackers violaram as contas para aplicar golpes. A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença […]

TRT/MT condena fazenda a indenizar viúva de trabalhador morto durante plantio

28 de julho de 2023

Prevenção é o tema desta quinta, 27 de julho, data em que se celebrado o Dia Nacional de Prevenção de […]

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