TJ/PB: Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em endereço errado
1 de agosto de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, no […]
TJ/MA: Banco virtual Mercadopago.com é condenado por negativar indevidamente nome de cliente
1 de agosto de 2023
O banco virtual Mercadopago.com foi condenado em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
STF suspende contagem de tempo de serviço na pandemia para concessão de adicionais
31 de julho de 2023
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento das restrições impostas por lei durante a pandemia ainda é obrigatório. O […]
STJ nega pedido para suspender decisão que prorrogou contrato de limpeza urbana
31 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido do município de […]
STJ revoga prisão preventiva de homem que tem 61% de semelhança com suspeito de tráfico
31 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em habeas corpus para […]
STJ devolve à primeira instância execução fiscal de R$ 6 bilhões contra a Kia Motors
31 de julho de 2023
Por verificar hipótese de supressão de instância, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, […]
STJ: Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
31 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa […]
TRF1: Isenção de IR por doença decorrente do trabalho para inativo dispensa laudo médico oficial
31 de julho de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu a uma servidora inativa […]
TRF1: Improbidade Administrativa é prescrita quando fato traduz crime submetido à persecução penal
31 de julho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal […]
TRF4: Servidor aposentado consegue evitar revisão de regime jurídico depois de 23 anos
31 de julho de 2023
Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de […]
15 de julho
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