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TJ/SP: Família de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue não será indenizada

12 de janeiro de 2026

Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª […]

TJ/SP: Farmacêutica indenizará mulher após implante de prótese mamária defeituosa

12 de janeiro de 2026

A Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda, agora parte da AbbVie, comercializa implantes mamários sob a marca Natrelle. Vários modelos texturizados dessa […]

TJ/DFT: Clínica odontológica é condenada por falhas em tratamento

12 de janeiro de 2026

A 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Vital Implantes Eireli a indenizar, por danos materiais e morais, paciente submetida […]

TJ/MT: Justiça garante aproveitamento de disciplinas a estudante de Medicina

12 de janeiro de 2026

Uma estudante de Medicina conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito ao aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente após ter o […]

TJ/MT: Cancelamento de hospedagem pela agência “Decolar.com” às vésperas do Réveillon gera indenização

12 de janeiro de 2026

Uma reserva de hospedagem cancelada dois dias antes do Réveillon, sem qualquer alternativa ao consumidor, levou a Quinta Câmara de […]

TJ/AM: Estado deverá pagar royalties de petróleo e gás a município de forma regular

12 de janeiro de 2026

Os valores de diferenças dos repasses já feitos deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença. Sentença da 3.ª […]

TJ/SP mantém decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

12 de janeiro de 2026

Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG: Justiça condena construtora e município por soterramento de criança

12 de janeiro de 2026

Pais serão indenizados após filho falecer devido ao deslizamento de terra. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MT: Mecânico que perdeu visão de um olho após acidente de trabalho terá direito a auxílio

12 de janeiro de 2026

Um mecânico que perdeu totalmente a visão do olho direito após sofrer um acidente de trabalho conquistou na Justiça o […]

TJ/MG condena agências de viagem por prejuízo a passageiros

12 de janeiro de 2026

Alteração de voo fez grupo perder boa parte do pacote contratado. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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