TJ/MA: Motorista banida de aplicativo por combinar viagens não deve ser indenizada
13 de dezembro de 2022
Uma motorista de aplicativo que teve a conta desativada pela plataforma por combinar corridas com passageiros não tem direito a […]
STF: Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
12 de dezembro de 2022
Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. Por unanimidade, o Plenário do […]
TST: Empresa pública obtém direito a prerrogativas da fazenda em reclamação trabalhista
12 de dezembro de 2022
A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF4: Município deve providenciar transporte escolar com presença de monitor especial para gêmeos do espectro autista
12 de dezembro de 2022
A Justiça Federal (JF) determinou ao Município de Florianópolis que forneça, a dois irmãos gêmeos de oito anos de idade […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento fonoaudiológico de forma contínua a segurado
12 de dezembro de 2022
Um idoso de 70 anos de idade ganhou uma ação judicial que obriga o seu plano de saúde a lhe […]
TJ/PB mantém condenação da Energisa por inscrição indevida de uma consumidora em cadastro de inadimplentes
12 de dezembro de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença oriunda da Comarca de Areia condenando a […]
TJ/PB: Atraso no pagamento de verbas salariais não gera dano moral
12 de dezembro de 2022
“O Tribunal de Justiça da Paraíba já assentou que a falta de pagamento de verba salarial pela edilidade municipal não […]
TJ/DFT: Paciente que sofreu queda durante realização de exame deve ser indenizado
12 de dezembro de 2022
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar um paciente que […]
TRT/RS: Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária
12 de dezembro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma agente […]
TRT/MG afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
12 de dezembro de 2022
A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o […]
13 de janeiro
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