STF mantém aumento de alíquota previdenciária de servidores estaduais da Bahia
7 de dezembro de 2022
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, […]
STJ afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
7 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel […]
TST: Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora
7 de dezembro de 2022
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Aposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS
7 de dezembro de 2022
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposentadoria […]
TRF1: Ausência de dolo ou má-fé em execução de convênio por parte de coordenador de associação indígena descaracteriza ato de improbidade administrativa
7 de dezembro de 2022
De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administrativa, a ausência de dolo […]
TRF1: Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH
7 de dezembro de 2022
Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF1: Fazendeiro é multado pela construção de muro em área de preservação permanente
7 de dezembro de 2022
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico […]
TRF4: Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial
7 de dezembro de 2022
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por suposto extravio de uma encomenda que teria […]
TRF3 isenta empresa de segurança de responsabilidade por roubo à agência da Caixa
7 de dezembro de 2022
Sentença considerou que não houve negligência ou conduta culposa. A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP afastou a responsabilidade […]
TJ/AC: Liminar suspende cobrança de 2% sobre cada corrida de aplicativos de transporte
7 de dezembro de 2022
Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de interesse local e implantar políticas de […]
13 de janeiro
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