STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
6 de dezembro de 2022
A matéria deve ser regulada por lei federal, e não estadual. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato
6 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa […]
TRF1 mantém a decisão que condenou à demissão, servidor de universidade federal pelo suposto crime de assédio sexual
6 de dezembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão administrativa, do Juízo da 2ª Vara […]
TRF1: Conselhos de fiscalização profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo Ministério da Educação
6 de dezembro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um bacharel em Educação Física, […]
TRF1: Ex-militar temporário sem estabilidade decenal não tem direito adquirido à permanência no serviço ativo e pode ser licenciado a qualquer tempo
6 de dezembro de 2022
Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegração […]
TRF4 suspende licença ambiental para construção de resort às margens do rio Paraná
6 de dezembro de 2022
A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná […]
TRF4: Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
6 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]
TRF4: Estudante que não realizou Enade por estar com Covid-19 pode colar grau
6 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que um policial militar de 34 anos de idade, morador de […]
TRF3: Cantor sertanejo é condenado por compra de respiradores desautorizados pela Anvisa
6 de dezembro de 2022
Artista administrava organização social contratada pela Prefeitura de Guarujá/SP. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou um cantor sertanejo a […]
TJ/DFT aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético
6 de dezembro de 2022
A 8ª Turma Cível do TJDFT aumentou, por unanimidade, o valor da indenização a ser paga à cliente da GSDS […]
13 de janeiro
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