TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por demora na troca de prótese
6 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar um paciente pela demora na troca de prótese […]
TJ/RN: Aluno que sofreu constrangimentos praticados por diretora de escola será indenizado por danos morais
6 de dezembro de 2022
Um estudante ganhou uma ação judicial ajuizada contra a escola em que estuda, em Mossoró, e deverá ser indenizado por […]
STF: Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento
5 de dezembro de 2022
Plenário modulou os efeitos da decisão para garantir segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão […]
STF decide que beneficiário pode escolher regra mais vantajosa para cálculo da aposentadoria
5 de dezembro de 2022
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da chamada ‘revisão da vida toda’ para as contribuições previdenciárias dos beneficiários que […]
STJ: Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
5 de dezembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte […]
TST: Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
5 de dezembro de 2022
A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Juro de mora e verba honorária sobre indenização decorrente de rescisão de contrato de trabalho determinada judicialmente não se sujeitam a recolhimento de imposto de renda
5 de dezembro de 2022
Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de […]
TRF1: Comprovação de miserabilidade não afasta exigência do oferecimento de garantia prévia como requisito de admissibilidade dos embargos à execução
5 de dezembro de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou embargos à execução e […]
TRF1: Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia tem direito a seguro-desemprego
5 de dezembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma […]
TRF4: Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS
5 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria […]
13 de janeiro
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