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TRF4: Mulher é condenada por gestão fraudulenta na gerência da CEF por operações bancárias ilícitas sem conhecimento dos clientes

14 de dezembro de 2022

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por gestão fraudulenta quando atuava como gerente da Caixa Econômica […]

TRF3 concede justiça gratuita a portador de mal de Parkinson

14 de dezembro de 2022

Magistrados entenderam que enfermidade configura circunstância excepcional para autorização da gratuidade. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF4: Auxílio emergencial não pode ser pago enquanto estiver recebendo seguro-desemprego

14 de dezembro de 2022

“Não é devido o pagamento de parcelas do auxílio emergencial nos meses correspondentes às competências durante as quais o trabalhador […]

MPF: Procuradoria da Fazenda tem legitimidade subsidiária para executar pena de multa em condenação criminal

14 de dezembro de 2022

Assunto é tratado em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o […]

TJ/MA: Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido

14 de dezembro de 2022

Loja e fabricante que cumpriram o dever da informação não são obrigados a indenizar cliente que comprou Iphone desacompanhado de […]

TJ/RJ: Médico francês é condenado a reclusão por injúria racial, ameaça e vias de fato contra porteiro

14 de dezembro de 2022

O médico francês Gilles David Teboul foi condenado a dois anos, dois meses e 15 dias de reclusão pelos crimes […]

TRT/RJ: Cobrança de metas com respeito à dignidade do trabalhador não configura assédio moral

14 de dezembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao pedido de um […]

TJ/RJ: Imóvel de Romário poderá ir a leilão para pagamento custas em processo que perdeu para ex-técnico Dunga

14 de dezembro de 2022

A Justiça do Rio determinou que seja feita uma diligência em um imóvel em Irajá, Zona Norte da cidade, que […]

TJ/SC: Gratificação para servidor comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional

14 de dezembro de 2022

Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação de 35% para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade […]

TJ/GO: IRDR define que parcelamento de data-base implica defasagem salarial

14 de dezembro de 2022

A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu que o parcelamento […]

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