TRF3: Justiça Federal reconhece isenção de imposto de renda a aposentado
13 de dezembro de 2022
Autor é portador de câncer de próstata. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou isenção do imposto de […]
TRT/SC: Empresa é condenada após negar uso de nome social a mulher transgênero candidata a emprego
13 de dezembro de 2022
Magistrado considerou que conduta afronta princípio constitucional da dignidade humana. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou […]
TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento de autismo em criança e pagar por danos morais
13 de dezembro de 2022
Uma empresa de plano de saúde, conforme decisão da 3ª Vara Cível de Natal, deverá custear tratamento multidisciplinar composto por […]
TJ/RN: Estudante que contratou e não recebeu serviço de formatura será indenizado
13 de dezembro de 2022
Um consumidor será indenizado por danos morais no valor de R$ 2 mil e terá direito à restituição integral do […]
TRT/GO: Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
13 de dezembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para […]
TRT/MG: Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil
13 de dezembro de 2022
O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por […]
TJ/RN: Empresa deve reparar vícios de construção em estacionamento de condomínio
13 de dezembro de 2022
A 11ª Vara Cível de Natal condenou uma construtora a reparar os vícios de construção de um condomínio localizado em […]
TJ/SP: Comerciante indenizará por vender artefato explosivo para menor
13 de dezembro de 2022
Acidente fez com que vítima perdesse a mão esquerda. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Golpe do seguro – Cadeia para motorista que bateu e incendiou carro de propósito
13 de dezembro de 2022
A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que […]
TJ/DFT mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
13 de dezembro de 2022
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação imposta a um homem por maus-tratos a animal […]
13 de janeiro
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