TJ/MA: Plano de saúde Amil deve bancar tratamento especializado de autismo
14 de dezembro de 2022
Sentença considerou a a Lei n. 14.454/2022, que ampliou a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estavam […]
TJ/AC: morador terá que adotar medidas para evitar despejo de água e esgoto em casa vizinha
14 de dezembro de 2022
Requerido tem 20 dias para adotar as providências determinadas pelo Poder Judiciário, sob pena de multa diária no valor de […]
TRT/SP: Garçonete receberá diferenças de gorjetas retidas por quase dois anos no restaurante Madero
14 de dezembro de 2022
Uma garçonete obteve direito a receber R$ 1 mil mensais relativos a diferenças de gorjetas não pagas durante quase dois […]
TJ/MA cancela cobranças de cartão e condena banco Itaú a indenizar consumidora
14 de dezembro de 2022
5ª Câmara Cível do Tribunal verificou não existir prova da contratação regular do cartão de crédito consignado. A 5ª Câmara […]
TJ/MA: Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar, decide
14 de dezembro de 2022
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca […]
TJ/AM concede mandado de injunção por ausência de lei complementar sobre aposentadoria especial a servidor com deficiência
14 de dezembro de 2022
Caso chegou ao Judiciário após servidor receber negativa de pedido perante o Amazonprev. O Pleno do Tribunal de Justiça do […]
TRT/GO mantém penhora de repasse governamental porque gestora de hospital não comprovou origem dos recursos
14 de dezembro de 2022
Para a Terceira Turma do TRT-18 a impenhorabilidade constante da previsão do inciso IX do artigo 833 do CPC/2015, que […]
TRF1: DNIT é condenado ao pagamento de R$ 200 mil a companheira e filhas de motoqueiro que faleceu por colisão com animal em rodovia
13 de dezembro de 2022
Após ser condenado ao pagamento de R$ 200.000,00 à família de homem que sofreu acidente automobilístico, o Departamento Nacional de […]
TRF1: Aluna que está finalizando graduação tem prioridade para cursar matéria obrigatória
13 de dezembro de 2022
Uma aluna da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ganhou na justiça o direito de se matricular com prioridade em matérias […]
TRF4 reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
13 de dezembro de 2022
A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da […]
13 de janeiro
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