Notícias – Página: 1574 – SEDEP

TRF1: Omissão ou prestação de contas parcial sem dolo não caracteriza ato de improbidade administrativa

16 de dezembro de 2022

A simples omissão da prestação de contas ou sua realização de forma parcial ou incompleta não tem o condão de […]

TRF1: Abertura por polícia de pacote contendo moeda falsa não configura violação do sigilo de correspondência

16 de dezembro de 2022

Um acusado pelo crime de falsificação de moeda (art. 289, § 1º, do Código Penal – CP) foi condenado a […]

TRF1: INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho fatal resultante de falta de segurança

16 de dezembro de 2022

Ao julgar o recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF1: É possível propor ação de dano ambiental mesmo antes da localização e da identificação de infratores

16 de dezembro de 2022

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença em ação civil pública […]

TRF1: Fundação Habitacional do Exército é parte ilegítima para ser ré em processo de cobrança de seguro de vida por ter atuado como mera intermediária

16 de dezembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é […]

TRF4: Portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista

16 de dezembro de 2022

A Justiça Federal determinou a uma empresa responsável por um portal de notícias jurídicas na Internet que retire imediatamente, de […]

TRF3: Caixa é condenada a indenizar casal que teve imóvel incendiado devido a vícios na construção

16 de dezembro de 2022

Laudo técnico apontou falha em rede elétrica e falta de extintores. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]

TRF3: Justiça Federal anula interceptação telefônica e extingue ação penal

16 de dezembro de 2022

Processo investigava venda de vagas em curso de Medicina com base em notícia-crime anônima e mensagens de WhatsApp. A 1ª […]

TRT/GO mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista

16 de dezembro de 2022

Os desembargadores da 1ª Turma do TRT-18, por unanimidade, mantiveram a inclusão de sócio oculto em execução trabalhista. O colegiado […]

TJ/SP nega indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

16 de dezembro de 2022

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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