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TRF1 suspende alienação antecipada de imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação

20 de dezembro de 2022

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou a alienação antecipada de […]

TRF3: Caixa é condenada a indenizar em R$ 10 mil cliente com nome negativado indevidamente

20 de dezembro de 2022

Negativação ocorreu por erro relacionado a inadimplência de parcelas em financiamento pactuado no início da pandemia. A 1ª Vara-Gabinete do […]

TRT/RN: Cidadão será indenizado após ter imóvel desapropriado para dar acesso a aeroporto

20 de dezembro de 2022

Um cidadão ganhou uma ação judicial movida contra o Estado do Rio Grande do Norte em que pedia indenização pela […]

TJ/MA: Atraso injustificado na entrega de imóvel resulta em danos morais

20 de dezembro de 2022

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Living Panama Empreendimentos Imobiliários e a Cyrela Brazil […]

TRT/SP: Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalhar próximo a tanques de diesel

20 de dezembro de 2022

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu direito a adicional de periculosidade a um engenheiro […]

TJ/SP: Portal de notícias indenizará jornalista por reprodução de matéria sem autorização

20 de dezembro de 2022

Prazo de prescrição é renovado enquanto texto está disponível. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RS: Fiscal de jogos contratado por empresa interposta não tem vínculo de emprego reconhecido com Federação de Futebol

20 de dezembro de 2022

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por unanimidade, a inexistência de vínculo de […]

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TRT/RJ: Vigilante que trabalhava em carro-forte sem ar-condicionado será indenização por danos morais

TRT/MG: Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências

TJ/MG: Hospital indenizará idosa que ficou com uma ponta de bisturi alojada no corpo

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