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TRT/RS: Fiscal de jogos contratado por empresa interposta não tem vínculo de emprego reconhecido com Federação de Futebol

20 de dezembro de 2022

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por unanimidade, a inexistência de vínculo de […]

TRT/RJ: Vigilante que trabalhava em carro-forte sem ar-condicionado será indenização por danos morais

20 de dezembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa de transporte […]

TRT/MG: Banco é condenado por desvio de função de gerente comercial em agências

20 de dezembro de 2022

A Justiça do Trabalho condenou um banco ao pagamento de diferenças salariais por desviar de função uma ex-empregada. A trabalhadora […]

TJ/MG: Hospital indenizará idosa que ficou com uma ponta de bisturi alojada no corpo

20 de dezembro de 2022

Bisturi quebrou e ficou alojado no corpo de mulher. A mantenedora de um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar em […]

STJ: Apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal

19 de dezembro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de […]

TST: Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar

19 de dezembro de 2022

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: União não pode reembolsar despesas médicas por cirurgia em hospital particular sem demonstração de recusa do SUS

19 de dezembro de 2022

Após sofrer acidente doméstico e fraturar o fêmur da perna esquerda, uma mulher pleiteou em ação judicial a condenação da […]

TRF1: Monitoramento de suspeitos pela PM antes de abordagem não configura usurpação de funções da polícia judiciária

19 de dezembro de 2022

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que monitoramento de suspeitos pela polícia militar antes […]

TRF4: Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz

19 de dezembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o […]

TRF4: Caixa terá que indenizar por golpe do depósito em envelope vazio

19 de dezembro de 2022

A 1ª Turma Recursal do Paraná negou recurso contra decisão que deixou de condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao […]

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