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TRF3: Caixa é condenada a indenizar casal que teve imóvel incendiado devido a vícios na construção

16 de dezembro de 2022

Laudo técnico apontou falha em rede elétrica e falta de extintores. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]

TRF3: Justiça Federal anula interceptação telefônica e extingue ação penal

16 de dezembro de 2022

Processo investigava venda de vagas em curso de Medicina com base em notícia-crime anônima e mensagens de WhatsApp. A 1ª […]

TRT/GO mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista

16 de dezembro de 2022

Os desembargadores da 1ª Turma do TRT-18, por unanimidade, mantiveram a inclusão de sócio oculto em execução trabalhista. O colegiado […]

TJ/SP nega indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

16 de dezembro de 2022

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SC: Fabricante de prótese mamária que rompeu subitamente é condenado

16 de dezembro de 2022

Uma mulher que passou por vários transtornos após o súbito rompimento da prótese de silicone implantada em um dos seios […]

TRT/MG: Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho

16 de dezembro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao trabalhador […]

TJ/DFT: Júri condena motorista que participou de racha a mais de 20 anos de reclusão

16 de dezembro de 2022

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Marcello Costa Sales a 20 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão […]

TJ/DFT mantém condenação do BRB por fraude em transferência por pix

16 de dezembro de 2022

A 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Banco de Brasília – BRB […]

TJ/ES nega indenização a casal após supostas falhas em serviços oferecidos por pousada

16 de dezembro de 2022

A juíza da 4ª Vara Cível da Serra entendeu que houve insuficiência nas comprovações. Um casal, que teria planejado uma […]

TJ/SP Advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-marido

16 de dezembro de 2022

Divisão deve ir até data do fim da sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

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