TRF4 garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos
20 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento […]
TRF4: Pescador consegue na Justiça direito à aposentadoria rural por idade
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, […]
TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria
20 de janeiro de 2023
Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TJ/RN mantém método que veta prática abusiva de juros sobre juros em financiamento
20 de janeiro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, que o chamado “Método de Gauss”, aplicado no recálculo de […]
TJ/MA: Município é condenado por não fornecer merenda escolar na pandemia
20 de janeiro de 2023
Lei Federal nº 13.987/20 autorizou a distribuição imediata da alimentação escolar aos pais durante a suspensão das aulas. O Município […]
TJ/ES: Justiça determina que empresas indenizem cliente que pagou por uma moto e não recebeu o veículo
20 de janeiro de 2023
Uma das empresas envolvidas no contrato teria encerrado as atividades. O juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares […]
TJ/RO: Justiça deu uma hora para que corregedor da PM apresente policial militar suspeito de matar colega ao delegado
20 de janeiro de 2023
Na noite desta quarta-feira (18), o juiz de plantão Paulo do Nascimento Fabrício, determinou que o corregedor da Polícia Militar […]
TRT/GO reconhece responsabilidade objetiva de construtoras após queda de trabalhador por falta de equipamento de segurança
20 de janeiro de 2023
Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior de Goiás, foram condenadas a pagar indenização por […]
TJ/RS Decreta a prisão de agentes penitenciários por envolvimento em esquema de facilitar a entrada de celulares no Presídio
20 de janeiro de 2023
O Juiz de Direito Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS., decidiu pela […]
TJ/SP: Médico que cobrou por cesariana no SUS é condenado por improbidade administrativa
20 de janeiro de 2023
Tribunal não reconheceu a prescrição intercorrente. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou […]
22 de dezembro
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