STJ: Titular de cartório não tem de pagar salário-educação
20 de janeiro de 2023
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, […]
STJ: Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
20 de janeiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
TST: Indefere pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
20 de janeiro de 2023
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Município inscrito em cadastro de inadimplência do Governo Federal não pode receber recursos mediante convênios
20 de janeiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do município […]
TRF1: Contrato de prestação de serviços com demanda variável tem valores estimados e geram apenas expectativa de faturamento
20 de janeiro de 2023
Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano […]
TRF1: Indenização de “soldado da borracha” falecido somente é devida ao descendente que comprovar dependência econômica e carência de recursos
20 de janeiro de 2023
O filho de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto […]
TRF1: União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida
20 de janeiro de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de […]
TRF4: Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorro Mútuo […]
TRF4 suspende portaria do novo piso nacional do magistério
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu liminar ao Município de Palma Sola, Oeste do estado, e suspendeu os […]
TRF4 nega pedido de devolução de ônibus apreendido com suposto contrabando de mercadorias
20 de janeiro de 2023
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu negou pedido a uma empresa de agência de viagens para devolver ônibus apreendido […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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