STF define validade menor para porte de arma de policiais aposentados do PR
19 de janeiro de 2023
Plenário do STF entendeu que a norma não invade competência da União para legislar sobre material bélico. O Supremo Tribunal […]
STJ: Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes
19 de janeiro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que marcas dotadas de baixo poder distintivo, formadas […]
TST: Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
19 de janeiro de 2023
O direito é incompatível com a demissão por justa causa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]
TRF1: Indenização de Fronteira não é devida durante férias dos servidores
19 de janeiro de 2023
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Alagoas (SINPRF/AL) e outros autores, em ação coletiva, recorreram ao Tribunal […]
TRF1: Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados
19 de janeiro de 2023
No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida […]
TRF1: Vara Federal de competência comum deve julgar ação em que servidor pede autorização de permanência no teletrabalho
19 de janeiro de 2023
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 4ª Vara da Seção Judiciária da […]
TRF1: Justiça Federal não é competente para processar e julgar ação sobre representação sindical
19 de janeiro de 2023
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal […]
TRF1: Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação
19 de janeiro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de habeas corpus (HC) a um […]
TRF3: Verba do BNDES para finalidade diversa à contratada configura crime
19 de janeiro de 2023
Uso indevido atenta contra o Sistema Financeiro Nacional. A juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de […]
TRT/SP: Prescrição intercorrente só pode ser declarada se as partes forem intimadas a cumprir atos de execução
19 de janeiro de 2023
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de companhia da área de hotelaria que pretendia o reconhecimento […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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