TRT/SP: Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada
23 de janeiro de 2023
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região dobrou o valor da indenização por danos morais […]
TJ/SP: Uber indenizará motorista descredenciado sem motivo
23 de janeiro de 2023
Exclusão injustificada fere princípio da boa-fé contratual. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA determina devolução de multa cobrada indevidamente por plano de saúde
23 de janeiro de 2023
Decisão da Justiça determina que a Humana Assistência Médica LTDA faça o ressarcimento de R$ 5.600,00 mil a dois clientes, […]
TJ/TO: Câmara Municipal tem 180 dias para realizar concurso público
23 de janeiro de 2023
Após uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins, o juiz Edimar de Paula sentenciou o município de […]
TJ/SP confirma multa aplicada à Magazine Luiza por infração de medida sanitária
23 de janeiro de 2023
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Veto e alteração em texto de lei deve ter aprovação de casa legislativa
23 de janeiro de 2023
O Pleno do TJRN manteve a inconstitucionalidade formal dos artigos 5°, 6°, 8°, 11, 12, 13 e 21, da Lei […]
TRT/SC: Negociado deve prevalecer sobre legislado em caso de participação nos lucros ou resultados da empresa
23 de janeiro de 2023
Em ação, ex-funcionário de construtora requereu pagamento de vantagem em desacordo com instrumento coletivo da categoria. A 3ª Câmara do […]
TJ/DFT: Distrito Federal e colégio público militar são obrigados a efetivar matrícula de irmã gêmea
23 de janeiro de 2023
O DF e a Associação de Pais, Alunos e Mestres do Colégio Militar Dom Pedro II – APAM foram condenados […]
STF: Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial é inválida
20 de janeiro de 2023
Segundo o STF, a matéria é de competência privativa da União e já foi disciplinada por normas federais. Por unanimidade, […]
STJ: Interpelação judicial contra o governador de Minas deve ser analisada após o recesso forense
20 de janeiro de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, despachou, nesta quarta-feira (18), o […]
22 de dezembro
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