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A sentença foi proferida pelo Juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz/ES. Um consumidor entrou […]

Reparação por danos morais fixada em R$10 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado confirmou integralmente decisão da 2ª Vara […]

O juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Rio do Sul/SC. condenou […]

Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal foi desfavorável a novo recurso da instituição financeira. A 3ª Câmara Cível do […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento […]

Um morador de São José, na Grande Florianópolis, portador de transtorno esquizoafetivo, teve assegurado o direito de receber tratamento com […]

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgou que um posto de combustível […]

Veículo zero km apresentou problemas três dias após a compra. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso de Apelação Cível, movido pelo Estado, e manteve a condenação, no valor […]

Publicidade enganosa e abusiva omitiu o fato. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]