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TJ/DFT: Bombeiro excluído de concurso por ter HIV deve ser indenizado e reintegrado a Curso de Formação

10 de julho de 2023

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

TJ/SC: Dentista pagará R$ 100 mil por erro em diagnóstico que complicou a vida de paciente

10 de julho de 2023

Um paciente que, devido ao diagnóstico tardio de um tumor maligno, foi acometido por graves complicações será indenizado. A decisão […]

TJ/SP: Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais

10 de julho de 2023

Conta criada em site de relacionamento. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/RN: Improcedente pedido de hospital para exclusão de postagens de médico em redes socais

10 de julho de 2023

A 4ª Vara Cível de Natal julgou improcedente o requerimento de uma instituição administradora de um hospital, na cidade de […]

TJ/MG: Empresa aérea e agência de viagens são condenadas por overbooking

10 de julho de 2023

Passageiros perderam o voo que partiria de Roma com destino à Croácia. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/RN: Progressão de professor não fere a lei de responsabilidade fiscal

10 de julho de 2023

A Secretaria de Educação estadual deve efetivar a progressão horizontal de uma professora para a classe J do nível em […]

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

7 de julho de 2023

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário do […]

STJ: Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

7 de julho de 2023

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público […]

TST: Rede de lanchonetes McDonald’s não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

7 de julho de 2023

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

7 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu pensão por morte a […]

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