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Requerimentos foram feitos em dois processos em que a empresa já havia sido condenada. O juiz José Maurício Cantarino Villela, […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão, por unanimidade, que condenou o Instituto de Ensino […]

Igreja não conseguiu comprovar danos provocados pela queda de um muro vizinho. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Uma funcionária de banco estatal que sacou R$ 8 mil da conta de um idoso aposentado e doente, morador do […]

O juízo da Vara Única da comarca de Forquilhinha/SC., em ação popular, declarou nula lei municipal que promovia permuta de […]

Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em ação de danos morais e também a autorizar sua […]