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TJ/AM admite IRDR sobre encargos por empréstimo bancário de consumidor

16 de agosto de 2023

O Tribunal de Justiça do Amazonas admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para analisar questão sobre demandas consumeristas […]

TJ/SC: Por atraso de 8 anos em obra, construtora terá de indenizar proprietário de apartamento

16 de agosto de 2023

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sentença que obriga construtora a pagar […]

TRT/BA: Habeas Corpus em matéria trabalhista – Empresário precisa garantir dívida para reaver passaporte

16 de agosto de 2023

Um médico e empresário residente nos Estados Unidos da América, que teve o passaporte apreendido devido a dívida trabalhista no […]

STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

15 de agosto de 2023

Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de […]

STJ: Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

15 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é […]

STJ: Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária

15 de agosto de 2023

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela […]

TRF1: Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural

15 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade […]

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TRF1: Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos

TRF1: Ex-empregado celetista do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro não faz jus à anistia

TRF4: Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida

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