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TST: Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

16 de agosto de 2023

A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]

TRF1 mantém sentença que condenou homem pelo roubo a veículo dos Correios com uso de arma de fogo

16 de agosto de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem acusado de […]

TRF1 mantém sentença que garantiu participação de candidato em processo seletivo para militar temporário

16 de agosto de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para afastar […]

TRF1 garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade

16 de agosto de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público […]

TRF4: Banco não é responsável por transferências realizadas por golpistas com utilização de dados sigilosos fornecidos pelos clientes

16 de agosto de 2023

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um casal que buscava reparação de danos e indenização em […]

TRT/RS: Correios devem indenizar carteira assaltada quando entregava encomendas

16 de agosto de 2023

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos […]

TRT/SP: Rusticidade de aldeia indigena não é considerada motivo para indenização a trabalhador

16 de agosto de 2023

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de dano moral a uma cirurgiã-dentista que atuou […]

Mesmo com todas as esquivas, TJ/SC determina que seguradora indenize vítima de incêndio

16 de agosto de 2023

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de uma seguradora em indenizar […]

TJ/PE: É necessário pagamento de taxa judiciária para interposição de agravo de instrumento

16 de agosto de 2023

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fixou quatro teses que tratam da necessidade de […]

TJ/MG: Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas

16 de agosto de 2023

Loja e fabricante do equipamento terão que pagar R$ 10 mil por danos morais. A 15ª Câmara Cível do Tribunal […]

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