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TJ/AM: Empresas aéreas são condenadas a pagar indenização a clientes por danos morais

18 de agosto de 2023

Clientes alegaram cancelamento de passagem sem informação prévia e atraso de voo sem a assistência correspondente. A 1.ª Vara do […]

TJ/DFT: Homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

18 de agosto de 2023

O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras/DF., reconheceu a legitimidade de homem […]

TJ/SC: Dono de imóvel deve pagar IPTU mesmo com atraso do loteador na entrega

18 de agosto de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que obriga o dono […]

TRT/MT reconhece vínculo de emprego entre psicóloga e clínica

18 de agosto de 2023

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu o vínculo de emprego entre uma psicóloga e a clínica na qual […]

TJ/MG: Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva

18 de agosto de 2023

Mulher terá que pagar R$ 5 mil por ridicularizar caminhonete de profissional em rede social. A 14ª Câmara Cível do […]

TJ/AC: Valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado

18 de agosto de 2023

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a continuidade dos acontecimentos, em não […]

TJ/SC: Mulher agredida por colega de trabalho durante o expediente será indenizada

18 de agosto de 2023

A 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou funcionária de loja de conveniência de um posto de […]

TJ/SC: Padre condenado por abuso sexual contra jovem terá agora de indenizá-la por dano moral

18 de agosto de 2023

O juízo de comarca do Alto Vale do Itajaí condenou um padre e a respectiva entidade religiosa ao pagamento de […]

STF: Município tem responsabilidade por verbas trabalhistas

17 de agosto de 2023

A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que […]

STJ: Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

17 de agosto de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso […]

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