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TJ/SP: Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

21 de agosto de 2023

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira ferida por porta automática

21 de agosto de 2023

Vítima vai receber R$ 1,5 mil por danos morais. Uma passageira do transporte coletivo de Juiz de Fora, na Zona […]

TJ/PB: Construtora é condenada a indenizar por atraso na entrega de imóvel

21 de agosto de 2023

Uma construtora foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude do atraso […]

TJ/MG: Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro

21 de agosto de 2023

A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/SP nega redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

21 de agosto de 2023

Não configurada extrema vantagem econômica à locadora. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários

18 de agosto de 2023

Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma […]

STF: Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal

18 de agosto de 2023

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de […]

STJ: Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

18 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm […]

STJ: Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo

18 de agosto de 2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal […]

TRF1: Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença

18 de agosto de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença […]

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