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TRF4: “Fraude do consignado” resulta em condenações do Banco Pan ao pagamento de indenização às vítimas

17 de agosto de 2023

A Justiça Federal condenou, recentemente, em dois casos similares, o Banco Pan a pagar danos morais e ressarcir valores aos […]

TRF5 mantém pagamento de gratificação de raios x a professora universitária

17 de agosto de 2023

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta […]

TRT/RS: Companheira deve receber verbas rescisórias de trabalhador falecido e nega pagamento a ex-esposa que não comprovou dependência

17 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso interposto pela ex-esposa de […]

TJ/SC: Advogado é condenado por apropriação indébita da aposentadoria de parceiro de futebol

17 de agosto de 2023

O juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho/SC, no planalto norte do Estado, condenou um advogado pelo crime […]

TJ/DFT: Animais apreendidos em circo ficarão nos locais que os acolheram

17 de agosto de 2023

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal determinou a manutenção de animais nos estabelecimentos que […]

TJ/SP: Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

17 de agosto de 2023

Reparação a familiares soma R$ 480 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Motorista bêbado que causou morte de motociclista é condenado a 14 anos de prisão

17 de agosto de 2023

O Tribunal do Júri do Gama condenou Jessivan Leal Araújo a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, e […]

TRT/MG: Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos

17 de agosto de 2023

Acidente do trabalho causou amputação parcial de dois dedos da mão direita. Uma empregada doméstica que se acidentou na residência […]

TJ/GO: Empresa de Vigilância é condenada a indenizar em R$ 350 mil uma mãe que teve sua filha assassinada pelo ex-namorado com revólver da empresa

17 de agosto de 2023

Com base no Estatuto do Desarmamento e Código de Processo Civil, a juíza Karine Unes Spinelli, da 1ª Vara Cível, […]

TJ/SC: Motorista de aplicativo será indenizado por acusação leviana postada em perfil de humor

17 de agosto de 2023

Um perfil de informações e humor terá que indenizar um motorista de aplicativo por danos morais, no montante de R$ […]

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