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TRT/SP: Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

11 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico […]

TJ/RN: Estado é condenado a internar idosa com choque séptico em UTI da rede pública ou privada

11 de agosto de 2023

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que o Estado do […]

TJ/AC: Unimed deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado

11 de agosto de 2023

Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5 […]

TRT/GO: Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente

11 de agosto de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve acordo firmado entre uma empresa e um […]

STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima

10 de agosto de 2023

Ministro Zanin destacou que a vítima havia renunciado expressamente à autorização para que o Ministério Público processasse os acusados. Em […]

STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima

10 de agosto de 2023

Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem […]

STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

10 de agosto de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

STJ: É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

10 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que […]

TRF1: Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração

10 de agosto de 2023

Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu […]

TRF1: Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito

10 de agosto de 2023

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a execução da pena restritiva de direito […]

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