TJ/MT readequa cobrança conforme taxa de mercado em contrato de empréstimo pessoal
17 de outubro de 2023
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) readequou de 22% para 8,33% ao […]
TRT/RS decide que empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar
17 de outubro de 2023
Um empregado em contrato intermitente que está há mais de três anos sem receber chamados para atuar ajuizou ação trabalhista […]
TRT/AM-RR: Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia
17 de outubro de 2023
A 3ª Turma do TRT-11 confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. Com fundamento no princípio constitucional da […]
TJ/SC Lei que concede passe livre a veículos oficiais em rodovias é Inconstitucional
17 de outubro de 2023
É inconstitucional a lei de iniciativa da Assembleia Legislativa que estabelece às concessionárias de rodovias federais e estaduais a obrigação […]
TJ/CE: Seguradora Sul América negou cobertura para cliente após acidente de trânsito é condenada a indenizar
17 de outubro de 2023
Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e […]
TRT/SP reverte justa causa de trabalhadora que comeu frutas destinadas a moradores de casa de repouso
17 de outubro de 2023
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza […]
TJ/GO: Consumidora negativada no SPC sem a devida comunicação, somente por SMS, será indenizada
17 de outubro de 2023
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível […]
TJ/SC: Família de aluno com espectro autista “esquecido” em foto de formatura será indenizada
17 de outubro de 2023
A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um aluno da rede pública municipal da região norte […]
STF: Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional
16 de outubro de 2023
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional […]
TRF4: Vaga de escola pública não pode ir para estudante que fez escola privada paga pelos avós
16 de outubro de 2023
Um estudante que fez o ensino fundamental em escola privada – embora, segundo ele, paga pelos avós – não conseguiu […]
30 de junho
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