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STJ: Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

28 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – […]

STJ vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

28 de agosto de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu […]

STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia

28 de agosto de 2023

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para […]

TST: Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada

28 de agosto de 2023

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas. A Terceira […]

TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

28 de agosto de 2023

Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior, A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

TRF1: Militar que apresentou doença psiquiátrica durante prestação do serviço garante o direto à reforma

28 de agosto de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de licenciamento […]

TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos

28 de agosto de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por maioria, dois acusados de cometerem crime de […]

TRF4: Caixa e empresa de crédito são condenadas por cobrança indevida a uma moradora

28 de agosto de 2023

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa de créditos Sudacred à restituição […]

TRF4: Família será indenizada por desistência do DNIT na desapropriação de imóvel

28 de agosto de 2023

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague indenização por […]

TRF4: Vínculo com empresa que presta serviço para defensoria pública não impede registro na OAB

28 de agosto de 2023

Uma bacharel em Direito obteve na Justiça Federal liminar para ser inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que […]

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