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TRT/RS determina pagamento de comissões a vendedor mesmo nos casos de cancelamento de venda ou troca de mercadoria

29 de agosto de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de comissões a um vendedor […]

TJ/DFT: Justiça concede a mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente

29 de agosto de 2023

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar que garante a mãe lactante o […]

TRT/MG: Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização

29 de agosto de 2023

Uma cervejaria foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por não respeitar as condições físicas […]

TJ/MA: Justiça condena banco por fraude em empréstimo consignado

29 de agosto de 2023

A 1ª Vara da Comarca de Codó/MA., determinou, em julgamento, que o Banco Cetelem Brasil S/A faça a reparação em […]

TJ/SC: Padaria que explodiu e destruiu joalheria segurada, pagará R$ 250 mil a seguradora

29 de agosto de 2023

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a obrigação de uma padaria ressarcir uma […]

TJ/SC: Banhista que cortou o pé em piscina de clube receberá por dano moral e lucros cessantes

29 de agosto de 2023

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do 1º Juizado Especial Cível da comarca de […]

TRT/SP: Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário

29 de agosto de 2023

Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito […]

TJ/SC: Indenização para dona de casa que sofreu com residência tomada pelo esgoto por 5 anos

29 de agosto de 2023

A proprietária de um imóvel que foi tomado pelo esgoto diversas vezes, de 2015 a 2020, será indenizada pelo Serviço […]

TJ/RN: Serviço de montagem de móveis deve restituir prejuízo de cliente por não cumprimento de prazo

29 de agosto de 2023

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN destacaram que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e […]

STF: Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima

28 de agosto de 2023

Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua livre vontade. O Supremo Tribunal […]

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