STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
4 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes […]
STJ vai definir em repetitivo se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
4 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o […]
TST: Engenheiro cedido terá de retornar a Rondônia após 20 anos no Rio de Janeiro
4 de setembro de 2023
Ele não foi transferido definitivamente, mas apenas cedido de forma provisória, embora reiterada. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal […]
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
4 de setembro de 2023
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
TRF1 reconhece a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
4 de setembro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial […]
TRF1 mantém a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico
4 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade Federal do Amapá […]
TRF4: Período pandêmico justifica atraso em expedição de diploma universitário
4 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de condenação de uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização pelo atraso, […]
TRF4: Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
4 de setembro de 2023
A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a integralidade […]
TRF6 assegura medicação retida em alfândega para paciente em estado grave
4 de setembro de 2023
A 3ª Turma do TRF6 confirmou, por unanimidade, uma sentença em 1º grau que permitiu o desembaraço de um medicamento […]
Após milhares de viajantes prejudicados, TJ/MG aceita pedido de recuperação judicial da 123 Milhas
4 de setembro de 2023
A decisão é da juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A juíza da 1ª Vara Empresarial […]
24 de abril
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