STF absolve homem condenado com base em testemunhos indiretos por furto de cabos telefônicos
5 de setembro de 2023
Segundo o ministro André Mendonça, além dos testemunhos de pessoas que não presenciaram o fato, a confissão do réu foi […]
STF suspende decisão que condenou jornal a pagar R$ 3,4 milhões de indenização a acusado de estelionato
5 de setembro de 2023
Para o ministro Edson Fachin, o valor desproporcional da condenação pode configurar censura e inviabilizar a atividade jornalística. O ministro […]
TST: Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
5 de setembro de 2023
Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
5 de setembro de 2023
Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Réu preso não tem direito de participar de prova da segunda fase da OAB
5 de setembro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso cautelarmente no […]
TRF4: Portal de Internet Terra e Caixa devolverão em dobro valores cobrados indevidamente
5 de setembro de 2023
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes, […]
TRF4: Justiça Federal garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV
5 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício […]
TJ/MA: Operadora de telefonia Claro é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas
5 de setembro de 2023
Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia. O motivo? Uma série […]
TJ/RN: Decisão majora condenação imposta a banco por enviar cobranças indevidas e negativar cliente
5 de setembro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN modificou uma decisão inicial, a fim de majorar o dano moral que um banco […]
TJ/SC: Apesar da idade avançada, idoso indenizará atendente de hospital em R$ 10 mil por praticar injúria racial
5 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de […]
24 de abril
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