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TJ/SC: Proibir uso de celular em casa de entretenimento adulto é exercício regular de direito

23 de maio de 2023

O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais […]

TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre taxista que pagava diárias e a proprietária do veículo

23 de maio de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um […]

TJ/RN: Seguradora não terá que indenizar parente de ex-segurado envolvido em roubo

23 de maio de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos […]

TJ/PB: Empresa de ônibus deve indenizar passageira vítima de queda ao tentar entrar no veículo

23 de maio de 2023

A empresa Santa Maria Transportes Públicos Ltda foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ […]

TJ/AC mantém condenação de homem que invadiu domicílio, agrediu cachorro e ameaçou o dono

23 de maio de 2023

A decisão, em negar provimento ao recurso, foi à unanimidade pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do […]

TJ/DFT: Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

23 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão […]

TRT/SP: Facebook é multado em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

23 de maio de 2023

A Justiça do Trabalho da 2ª Região renovou a cobrança de multa aplicada ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda […]

TJ/SP mantém multa de R$ 140 mil à operadora de telefonia Telefônica por descumprimento de decisão judicial

23 de maio de 2023

Valor fixado em R$ 140 mil. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, […]

TJ/RN: Divergência em valores apresentados por Instituto de Previdência obriga reexame de cálculos

23 de maio de 2023

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Poder Judiciário potiguar deram provimento ao pedido de uma beneficiária do Instituto de […]

STJ: Animais de estimação – um conceito jurídico em transformação no Brasil

22 de maio de 2023

Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da Associação Brasileira da […]

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