TJ/RN: Justiça determina que Estado compre e forneça insulina para paciente com Diabetes Mellitus
28 de junho de 2024
A juíza Aline Daniele Lucas, da 1ª Vara da Comarca de Assú, determinou que o Estado do Rio Grande do […]
STF decide que porte de maconha para consumo pessoal deixa de ser crime
27 de junho de 2024
Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante. […]
STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais
27 de junho de 2024
Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito […]
STJ: Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
27 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito […]
STJ aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo
27 de junho de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são […]
TST: Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários
27 de junho de 2024
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição […]
TRF4: Proprietário não consegue recuperar veículo usado para contrabando sem seu conhecimento
27 de junho de 2024
A Justiça Federal negou a um produtor de banana de um município do Norte de Santa Catarina o pedido de […]
TRF3: União deve indenizar em R$ 200 mil filho afastado compulsoriamente dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase
27 de junho de 2024
Para magistrados, houve ofensa aos direitos de personalidade do autor. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/MA: Plano de saúde é condenado por não disponibilizar acompanhamento a gestante
27 de junho de 2024
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma beneficiária em 4 mil reais por danos morais. Conforme […]
TJ/RS mantém condenação de fabricante de cosméticos por queda de cabelo de consumidora
27 de junho de 2024
A 1ª Turma Recursal Cível do RS manteve decisão que condenou a fabricante de cosméticos Wella Brasil LTDA à indenização […]
19 de outubro
19 de outubro
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