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TRF1: Militar do Exército aprovado em concurso da PMGO deve permanecer na corporação como agregado até sua efetiva investidura no novo cargo

1 de julho de 2024

Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) garantiu o direito de manter-se na corporação na condição de agregado até o […]

TRF4 permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte

1 de julho de 2024

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto […]

TRF3: Homem com esclerose múltipla tem direito à isenção do imposto de renda sobre adicional de acompanhante

1 de julho de 2024

Magistrados consideraram que montante compõe remuneração da aposentadoria, não sujeita à incidência do tributo. A Terceira Turma do Tribunal Regional […]

TJ/MA Justiça proíbe líderes religiosos de perturbar cultos de matriz africana

1 de julho de 2024

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um […]

TRT/RS repudia ato de desrespeito do desembargador Luiz Alberto Vargas ao direito de preferência da advogada gestante

1 de julho de 2024

A Lei 13.363/2016 é cristalina ao determinar: “São direitos da advogada: I – gestante: III – gestante, lactante, adotante ou […]

TJ/RN: Lei que regulamenta profissão de condutor de ambulância é inconstitucional

1 de julho de 2024

O Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela prefeitura de Coronel João Pessoa e […]

TJ/SC: Casal é obrigado a vacinar filhas conforme esquema vacinal do Ministério da Saúde

1 de julho de 2024

A multa diária pelo descumprimento da medida é de até R$ 10 mil. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

TJ/DFT: Justiça condena responsável por cães que invadiram terreno e mataram animal de estimação

1 de julho de 2024

A 21ª Vara Cível de Brasília condenou dona de animais que invadiram o terreno dos vizinhos e causaram a morte […]

TJ/RN: Filhos de idosa vítima de atropelamento serão indenizados por condutor e proprietário de moto envolvida no acidente

1 de julho de 2024

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, negou […]

TJ/RN: Motorista bêbado é condenado por colocar em risco a segurança da população

1 de julho de 2024

A Vara Única de Jardim de Piranhas/RN sentenciou um cidadão que conduziu um automóvel, após a ingestão de bebida alcoólica, colocando […]

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